Instrução Normativa 2023
Instrução Normativa | Ementa/Assunto |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 27 DE MARÇO DE 2023. | Dispõe sobre o reconhecimento e o registro de união estável no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral. |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023. | Dispõe sobre a concessão do auxílio-natalidade no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral. |