Instrução Normativa 2023

Instrução Normativa Ementa/Assunto
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 27 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre o reconhecimento e o registro de união estável no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre a concessão do auxílio-natalidade no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.