Dispõe sobre a atualização cadastral de aposentadas, de aposentados e de pensionistas no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

Dispõe sobre o reembolso de vacinas e dá outras providências.

Acrescenta o § 3º ao art. 8º da Instrução TSE nº 3, de 6 de maio de 2021, que estabelece critérios para a concessão das licenças parentais no âmbito Tribunal Superior Eleitoral.

Dispõe sobre o reconhecimento e o registro de união estável no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

Dispõe sobre a concessão do auxílio-natalidade no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.