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Instruções para as eleições organizadas por assunto

O Tribunal Superior Eleitoral lavra, sob o título de resolução, instruções para regulamentar e orientar a execução da legislação eleitoral e partidária (art. 23, IX, do Código Eleitoral).

Assunto/Pleito 2024 2022 2020
Calendário Eleitoral

RESOLUÇÃO Nº 23.738, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 23.674, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

RESOLUÇÃO Nº 23.627, DE 13 DE AGOSTO DE 2020.

RESOLUÇÃO Nº 23.606, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
Cronograma Operacional do Cadastro Eleitoral

RESOLUÇÃO Nº 23.737, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 23.666, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021.

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Atos Gerais do Processo Eleitoral

RESOLUÇÃO Nº 23.736, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 23.669, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

RESOLUÇÃO Nº 23.611, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
Procedimentos de Fiscalização e Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação

RESOLUÇÃO Nº 23.673, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

RESOLUÇÃO Nº 23.673, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

RESOLUÇÃO Nº 23.603, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Sistemas Eleitorais, Destinação dos Votos na Totalização, Proclamação dos Resultados, Diplomação e Ações Decorrentes do Processo Eleitoral

RESOLUÇÃO Nº 23.677, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

RESOLUÇÃO Nº 23.677, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

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Pesquisas Eleitorais

RESOLUÇÃO Nº 23.600, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.

RESOLUÇÃO Nº 23.600, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.

RESOLUÇÃO Nº 23.600, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

RESOLUÇÃO Nº 23.605, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.

RESOLUÇÃO Nº 23.605, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.

RESOLUÇÃO Nº 23.605, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas nas Eleições

RESOLUÇÃO Nº 23.607, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.

RESOLUÇÃO Nº 23.607, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.

RESOLUÇÃO Nº 23.607, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
Representações, Reclamações e Pedidos de Direito de Resposta Previstos na Lei nº 9.504/1997

RESOLUÇÃO Nº 23.608, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

RESOLUÇÃO Nº 23.608, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

RESOLUÇÃO Nº 23.608, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
Escolha e Registro de Candidaturas

RESOLUÇÃO Nº 23.609, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

RESOLUÇÃO Nº 23.609, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

RESOLUÇÃO Nº 23.609, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
Propaganda Eleitoral, Utilização e Geração do Horário Gratuito e Condutas Ilícitas em Campanha Eleitoral

RESOLUÇÃO Nº 23.610, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

RESOLUÇÃO Nº 23.610, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

RESOLUÇÃO Nº 23.610, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
Modelos de Lacres para Urnas e Envelopes de Segurança

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RESOLUÇÃO Nº 23.602, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Plano de Mídia

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RESOLUÇÃO Nº 23.713, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022.

RESOLUÇÃO Nº 23.706, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.

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Ilícitos Eleitorais

RESOLUÇÃO Nº 23.735, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

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