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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA - CGE Nº 1, DE 23 DE AGOSTO DE 2018.

O Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI, Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Res.-TSE nº 7.651, de 24 de agosto de 1965,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o servidor SERGIO DIAS CARDOSO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, matrícula nº 30900408, lotado e em exercício nesta Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, ocupante da função comissionada de Coordenador de Assuntos Judiciários, para exercer as atribuições de Titular de Ofício de Justiça Substituto (Código Eleitoral, art. 378), em razão de afastamento da atual titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Comunique-se e cumpra-se.

MINISTRO JORGE MUSSI

Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE nº 173, de 28.8.2018, p. 49-50.