Portaria - CGE 2021

Portaria - CGE Ementa/Assunto
PORTARIA CGE Nº 4, DE 9 DE AGOSTO DE 2021.

Designa servidor para atuar como Oficial de Justiça ad hoc no Inquérito Administrativo nº 0600371-71.2021.6.00.0000.

PORTARIA CGE Nº 3, DE 4 DE AGOSTO DE 2021.

Designa servidor para atuar como Oficial de Justiça ad hoc no Inquérito Administrativo nº 0600371-71.2021.6.00.0000.

PORTARIA CGE Nº 2, DE 02 DE AGOSTO DE 2021.

Converte o procedimento SEI 2021.00.000005444-5 em inquérito administrativo, ampliando-se seu escopo para apurar fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea, relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições 2022.

PORTARIA CGE Nº 1, DE 21 DE JUNHO DE 2021.

Instaura procedimento administrativo com objetivo de apurar a existência ou não de eventuais elementos concretos que possam ter comprometido a segurança do processo eleitoral de 2018 e de 2020, com vistas à preparação e ao aperfeiçoamento do pleito de 2022.