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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA CGE Nº 9, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.

(Revogada pela PORTARIA CGE Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024.)

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL, no uso das atribuições regulamentares, considerando o disposto no art. 6º da Res.-TSE nº 7.651, de 24 de agosto de 1965, e no art. 378 do Código Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a servidora MARCIA MAGLIANO PONTES, Analista Judiciária, lotada e em exercício nesta Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, ocupante do cargo comissionado de Coordenadora, para exercer as atribuições de Titular de Ofício de Justiça.

Art. 2º Ficam designadas para substituírem a Titular de Ofício de Justiça em seus afastamentos regulamentares as seguintes servidoras:

I - ROBERTA MAIA GRESTA, Analista Judiciária, lotada e em exercício nesta Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, ocupante do cargo comissionado de Secretária; e

II - MICHELLE PIMENTEL DUARTE, Analista Judiciária, lotada e em exercício nesta Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, ocupante do cargo comissionado de Coordenadora.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Comunique-se e cumpra-se.

Brasília, 29 de setembro de 2022.

BENEDITO GONÇALVES

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 197, de 4.10.2022, p. 210.

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