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Portaria - CGE 2023
| Portaria - CGE | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PORTARIA CGE Nº 6, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023. | Retificação das Portarias CGE nº 4 e nº 5/2023. |
| PORTARIA CGE Nº 5, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 | Delega atribuições administrativas ao Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. |
| PORTARIA CGE Nº 4, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 | Delega poderes para a prática de atos instrutórios em ações judiciais e inquéritos administrativos ao Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. |
| PORTARIA CGE Nº 3, DE 5 DE MARÇO DE 2023. | Determina a realizaça o de inspeça o para verificar o funcionamento das unidades administrativas e judiciais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. |
| PORTARIA CGE Nº 2, DE 5 DE MARÇO DE 2023. | Determina a realizaça o de inspeça o para verificar o funcionamento das unidades administrativas e judiciais do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. |
| PORTARIA CGE Nº 1, DE 5 DE MARÇO DE 2023. | Determina a realizaça o de inspeça o para verificar o funcionamento das unidades administrativas e judiciais do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. |
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