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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 173, DE 26 DE MAIO DE 1995

(Revogada pela PORTARIA Nº 60, DE 31 DE MARÇO DE 2003)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º da Resolução de 10.5.94, no Processo nº 14.331/DF, e tendo em vista o art. Iº da Resolução nº 19.195, de 2.2.95

RESOLVE designar a servidora ROSANGÊLA MORENO SILVA, Atendente Judiciário, para substituir o ocupante do cargo em comissão de Coordenador, Código TSE-DAS-101.4, da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Administração, nos afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

LEVINDO COELHO MARTINS DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 149, Maio/1995, p. 31.

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