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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 219, DE 3 DE JULHO DE 1995

(Revogada pela PORTARIA Nº 39, DE 11 DE MARÇO DE 2003)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º da Resolução de 10.5.94, que aprovou a estrutura da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, 

RESOLVE designar a servidora MARIA ABADIA DE FARIA para substituir o ocupante do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Código TSE-DAS-101.5, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Diniz de Andrada, do Tribunal Superior Eleitoral, nos afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 151, Julho/1995, p. 8-9.

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Seção de Legislação

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