PORTARIA Nº 254, DE 18 DE JUNHO DE 1996.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de desburocratizar os serviços afetos ao Gabinete da Presidência, RESOLVE:

Art. 1º - Determinar que os expedientes dirigidos à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral e relacionados a feitos já distribuídos, sejam imediatamente encaminhados, pela Secretaria Judiciária, ao respectivo Ministro Relator.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de junho de 1996.

Ministro MARCO AURÉLIO

Presidente