PORTARIA Nº 422, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Cerimonial do Tribunal Superior Eleitoral, vinculado à Chefia do Gabinete da Presidência;

Art. 2º Caberá ao Cerimonial planejar, coordenar e executar as atividades relativas aos eventos de posse e despedida dos Senhores Ministros, recepção de delegações estrangeiras e autoridades da República, realização de encontros dos órgãos que compõem a Justiça Eleitoral, comemoração de datas relevantes e demais tarefas relacionadas com a organização e a divulgação de acontecimentos de interesse da Justiça Eleitoral;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de novembro de 1996.

Ministro MARCO AURÉLIO

Presidente