Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 422, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Cerimonial do Tribunal Superior Eleitoral, vinculado à Chefia do Gabinete da Presidência;
Art. 2º Caberá ao Cerimonial planejar, coordenar e executar as atividades relativas aos eventos de posse e despedida dos Senhores Ministros, recepção de delegações estrangeiras e autoridades da República, realização de encontros dos órgãos que compõem a Justiça Eleitoral, comemoração de datas relevantes e demais tarefas relacionadas com a organização e a divulgação de acontecimentos de interesse da Justiça Eleitoral;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de novembro de 1996.
Ministro MARCO AURÉLIO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 167, Novembro/1996, p. 14.