PORTARIA Nº 291, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10 da Resolução/TSE nº 14.451, RESOLVE:

Art. 1º Os valores do Auxílio Pré-Escolar, por dia trabalhado, passam a ser os constantes do anexo desta Portaria;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos financeiros a partir do mês de setembro de 1997.

Brasília, 26 de dezembro de 1997.

Ministro ILMAR GALVÃO

Presidente

Anexo