PORTARIA Nº 172, DE 29 DE JUNHO DE 1998.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 96, inciso III, § 3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 49/98, tendo em vista a assunção do Ministro EDSON VIDIGAL ao cargo de Ministro Efetivo deste Tribunal, em 25.06.98.

Art. 2º DESIGNAR o Ministro GARCIA VIEIRA*, Membro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral, para a função de Juiz Auxiliar, prevista no art. 96, inciso III, § 3º, da Lei nº 9.504, de 30.09.97.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.