Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 50, DE 9 DE MARÇO DE 1998.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 96, inciso III, § 3º, da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997,

RESOLVE:

Art.1º Designar o Ministro LUIZ CARLOS MADEIRA, Membro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral, para a função de Juiz Auxiliar, prevista no art. 96, inciso III, § 3º, da Lei n° 9.504, de 30.09.97.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro ILMAR GALVÃO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 46, Seção 2, de 10.3.1998, p. 43.