O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 137, do Regulamento Interno da Secretaria - Resolução nº 20.323, de 19.08.98, RESOLVE

DECLARAR VAGO, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n° 8.112, de 11.12.1990, o cargo de Programador, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão III, transformado para Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 25, pelo artigo 4º da Lei nº 9.421, de 24.12.1996, do Quadro da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, ocupado pelo servidor DANILO RICARDO BONTEMPO DA SILVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 22 de novembro de 1999.

Brasília, 22 de dezembro de 1999.

Ministro NERI DA SILVEIRA

Presidente