O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 138 do Regimento desta Secretaria, e considerando o que consta do processo protocolizado sob o nº 4.454/2001,

RESOLVE conceder pensão vitalícia, no percentual de 100% (cem por cento), para ANNA LOPES DANTAS, viúva do ex-servidor KLINGER GAUDÊNCIO DANTAS, desta Secretaria, nos termos dos §§ 3º, 7º e 8º, do art. 40 da Constituição Federal e dos arts. 215,217, item I, alínea a e 218, caput, da Lei nº  8.112, de 11.12.90, a partir de 9 de maio de 2001, data do óbito.