Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 120, DE 31 DE MAIO DE 2001
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso XV, do Regulamento Interno desta Secretaria - Resolução nº 20.323, de 19.8.98,
RESOLVE: Art. 1º Dispensar, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11.12.90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97, IRINALDO PORTUGUEZ DA CUNHA, técnico judiciário do quadro desta Secretaria, matrícula nº 30900283, da função comissionada de auxiliar especializado - FC-1, da Secretaria de Administração do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º Designar, nos termos do art. 14, inciso II, da Resolução nº 20.439, de 29.4.99, TAINÁ MARIA VIANA SOBREIRA BEZERRA, técnico judiciário do quadro desta Secretaria, matrícula nº 30900583, para exercer a função comissionada de auxiliar especializado - FC-1, da Secretaria de Administração do Tribunal Superior Eleitoral.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 222, Junho/2001, p. 10.
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