O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 138 do Regimento desta Secretaria, e considerando o que consta do processo protocolizado sob o nº 24332/2000 RESOLVE:

CONCEDER pensão vitalícia, no percentual de 100% (cem por cento), para JOÃO VICENTE DE PAULA FIGUEIREDO, viúvo da ex-servidora MARLENE MOREIRA DE SOUZA, desta Secretaria, nos termos dos §§ 3º, 7º e 8º do artigo 40 da Constituição Federal e dos artigos 1º, 3º e 5º da Lei nº 3.373 de 1958, a partir de 07 de abril de 1997, data da aposentadoria por invalidez.

Brasília, 31 de maio de 2001.

Ministro MAURICIO CORRÊA

Presidente