O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 140, § 1º, DO REGULAMENTO DA SECRETARIA, E COM BASE NO INCISO II DO ART. 35 E NO INCISO II DO ART. 9º DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, resolve:

1) Dispensar, a pedido, EDSON JOSÉ TRAVASSOS VIDIGAL, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da Função Comissionada de Assessor-Chefe, Nível FC-09, da Assessoria de Articulação Parlamentar.

2) Nomear SEBASTIÃO EVANDE JORGE para exercer a Função Comissionada de Assessor-Chefe, Nível FC-09, da Assessoria de Articulação Parlamentar. 

Min. NELSON JOBIM