O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, e, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 79 do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000,

RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JUVÊNCIO BRAGA FIRMIANO, analista judiciário do quadro da Secretaria do TSE, lotado na Secretaria de Administração, para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos atinentes às licitações na modalidade pregão.

Art. 2º Designar as servidoras CHRISTINA DA CRUZ SILVA, KETLIN FEITOSA ALBUQUERQUE LIMA RAMOS*, MARIA DA CONCEIÇÃO L. S. VASCONCELOS, SILVIA S. AZEVEDO e MUNIRA ASSAF AMORIM, lotadas na Secretaria de Administração, para compor a equipe de apoio.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.