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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 19, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso XV, do Regulamento Interno desta Secretaria - Resolução nº 20.323, de 19.8.98,

RESOLVE: Art. 1º Dispensar, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11.12.90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97, ADRIANA FERRAZ TÔRRES NOBRE, analista judiciário do quadro desta Secretaria, matrícula nº 30900275, lotada na Coordenadoria Técnica da Secretaria de Recursos Humanos, da função comissionada de assistente de gabinete - FC-2, da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Superior Eleitoral, a partir de 8.2.2001. 

Art. 2º Designar, nos termos do art. 14 da Resolução nº 20.439, de 29.4.99, LUCINEI DE OLIVEIRA PEREIRA, analista judiciário do quadro desta Secretaria, matrícula nº 30900722, lotada na Coordenadoria de Programação Financeira da Secretaria de Orçamento e Finanças, para exercer a função comissionada de assistente de gabinete - FC-2, da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Superior Eleitoral, em virtude da dispensa de ADRIANA FERRAZ TÔRRES NOBRE, a partir de 8.2.2001.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 218, Fevereiro/2001, p. 16-17.

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