O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, resolve:

Art. 1º Outorgar PERMISSÃO DE USO do imóvel funcional situado à SQS 302, Bloco E, apartamento 606, Brasília/DF, a Mauricio Caldas de Melo, Coordenador de Sistemas Administrativos da Secretaria de Informática do Tribunal Superior Eleitoral.

MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS