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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 265, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, aprova o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de setembro de 2000 a agosto de 2001, constante do Anexo I desta Portaria.
Ministro NELSON JOBIM
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 186, Seção 1, de 27.09.2001, p. 146.