O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno (Resolução nº 20.323, de 19 de agosto de 1998), e

Considerando a necessidade de normas regimentais específicas que atendam às peculiaridades intrínsecas da estrutura e composição do Tribunal Superior Eleitoral;

Considerando a necessidade de atualização do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, com as alterações introduzidas pela Constituição Federal e pela legislação ordinária;

RESOLVE: Art. 1º Determinar a elaboração de estudos para a apresentação de minuta de novo Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral;

Art. 2º Os estudos mencionados no art. 1º serão realizados pelo grupo de trabalho constituído por LINDA MARIA LIMA DE OLIVEIRA, SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS, PEDRO DE MOURA FILHO, da Secretaria Judiciária; SÉRGIO DIAS CARDOSO, da Corregedoria-Geral Eleitoral; e ALEXANDRE MORAES PEREIRA, do Gabinete da Presidência, sob a coordenação da primeira;

Parágrafo único. Nos impedimentos e ausências da titular, as atividades serão coordenadas por PEDRO DE MOURA FILHO.

Art. 3º O grupo terá as seguintes atribuições:

I - Definir a metodologia e elaborar cronograma, estabelecendo os prazos das respectivas fases de desenvolvimento dos trabalhos;

II - Coletar, analisar, consolidar os subsídios e elaborar minutado novo Regimento Interno do TSE; 

III - Apresentar à Direção-Geral proposta fundamentada de novo Regimento Interno do TSE, até 30 de março de 2002.

Art. 4º A proposta será submetida à apreciação da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, de acordo com os arts. 8º e 94 do Regimento Interno do TSE, combinados com o art. 31 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada a Portaria nº 257-DG, de 13 de dezembro de 1999.