O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 140, parágrafo 1º, do Regulamento Interno da Secretaria - Resolução nº 20.323, de 19.08.98, resolve:

Art. 1º Dispensar, nos termos do inciso I do artigo 35 da Lei nº 8.119, de 11.12.90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97, WAGNER DE AMORIM MADOZ, servidor requisitado do Supremo Tribunal Federal, do cargo em comissão de Diretor-Geral, nível FC-10, do Tribunal Superior Eleitoral.

Ministro MAURÍCIO CORRÊA