O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas Pelo artigo 140, parágrafo 1º, do Regulamento Interno da Secretaria - Resolução nº 20.323, de 19.08.98, resolve:

Art. 1º Dispensar, nos termos do inciso I do artigo 35 da Lei nº 8.112, de 11.12.90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97, MARIA GORETTI DOS SANTOS QUEIROZ DA SILVA, Analista Judiciário do Quadro desta Secretaria, matrícula nº 30900028, da Função Comissionada de Assessor-Chefe - FC-09, da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Designar, nos termos do inciso II do artigo 9º da Lei nº 8.112, de 11.12.90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97, ADRIANA ALVES ZABAN, requisitada da Advocacia Geral da União, matrícula nº 309R0125, para exercer a Função Comissionada de Assessor-Chefe - FC-09, da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral, em virtude da dispensa de MARIA GORETTI DOS SANTOS QUEIROZ DA SILVA.

Min. MAURÍCIO CORRÊA