Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 381, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2001
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão de Assessoramento Técnico para assessorar a Comissão Especial de Licitação, designada para o julgamento da Licitação-TSE nº 62/2001, no que concerne aos aspectos contábeis dos documentos e propostas a serem apresentados no certame.
Art. 2º Designar os servidores SALATIEL GOMES DOS SANTOS, ANDERSON VIDAL CORRÊA, EDUARDO DEMÉTRIO BECHARA e LEONICE VERA SEVERO FERNANDES, analistas judiciários, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 228, Dezembro/2001, p. 7.
ENG
ESP