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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 381, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2001

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições,

RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão de Assessoramento Técnico para assessorar a Comissão Especial de Licitação, designada para o julgamento da Licitação-TSE nº 62/2001, no que concerne aos aspectos contábeis dos documentos e propostas a serem apresentados no certame.

Art. 2º Designar os servidores SALATIEL GOMES DOS SANTOS, ANDERSON VIDAL CORRÊA, EDUARDO DEMÉTRIO BECHARA e LEONICE VERA SEVERO FERNANDES, analistas judiciários, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o art. 1º.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 228, Dezembro/2001, p. 7.

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