PORTARIA Nº 392, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Resolução-TSE nº 14.451/94, alterada pelas Resoluções 20.074/97 e 20.406/98,

RESOLVE:

1) Os valores da Assistência Pré-Escolar passam a ser os constantes do anexo desta Portaria.

2) Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2002.

Brasília, 20 de dezembro de 2001.

Ministro NELSON JOBIM

ANEXO