O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 140, parágrafo 1º, do Regulamento Interno da Secretaria - Resolução nº 20.323, de 19,08.1998, resolve:

Art. 1º Dispensar, nos termos do inciso I do artigo 35 da Lei nº 8.112, de 11.12.90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97, ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA, requisitado do Superior Tribunal de Justiça, matrícula nº 309R0119, da Função Comissionada de Assessor-Chefe - FC-09, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Ministro Waldemar Zveiter do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Designar, nos termos do artigo 14, inciso II, da Resolução nº 20.439, de 29.04.99, ADRIANA FÁTIMA DE REZENDE TEIXEIRA PEREIRA DINIZ, Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, matrícula nº 309R0120, para exercer a Função Comissionada de Assessor-Chefe - FC-09, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Ministro Sálvio de Figueiredo do Tribunal Superior Eleitoral, em virtude da dispensa de ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA.

Min. MAURÍCIO CORRÊA