Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 6, DE 18 DE JANEIRO DE 2001
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora MUNIRA ASSAF AMORIM para presidir a Comissão Permanente de Licitação no período de 18 de janeiro a 3 de fevereiro de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Brasília, 18 de janeiro de 2001.
SALATIEL GOMES DOS SANTOS
Diretor-Geral Substituto
*Ato com publicação não localizada.
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