O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 140, parágrafo 1º, do Regulamento Interno da Secretaria - Resolução nº 20.323, de 19.08.1998, resolve:

Designar, nos termos do inciso II do artigo 9º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, ALEXANDRE AFONSO BARROS DE OLIVEIRA, requisitado da Justiça Federal de 1ª Instância, matrícula 309R0133, para exercer a Função Comissionada de Assessor-Chefe, Nível FC-09, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Ministro Sepúlveda Pertence do Tribunal Superior Eleitoral.

Min. MAURÍCIO CORRÊA