Página interna do portal


Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 73, DE 10 DE ABRIL DE 2001

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso XV, do Regulamento Interno desta Secretaria - Resolução nº 20.323, de 19.8.98,

RESOLVE: Art. 1º Dispensar, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11.12.90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97, ANTÔNIO DIAS DA SILVA, técnico judiciário do quadro desta Secretaria, matrícula nº 30900044, da função comissionada de supervisor de gabinete - FC-3, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Ministro Garcia Vieira do Tribunal Superior Eleitoral, a partir de 9 de abril de 2001.

Art. 2º Designar, nos termos do art. 14, inciso II, da Resolução nº 20.439, de 29.4.99, ANTÔNIO DIAS DA SILVA, técnico judiciário do quadro desta Secretaria, matrícula nº 30900044, para exercer a função comissionada de auxiliar especializado - FC-1, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Ministro Sepúlveda Pertence, a partir de 9 de abril de 2001.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 220, Abril/2001, p. 12.

Gestor responsável

Seção de Legislação

Acesso rápido