A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso XV, do Regulamento Interno desta Secretaria - Resolução nº 20.323, de 19.8.98,

RESOLVE: Art. 1º Dispensar, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11.12.90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97, MARISE MESQUITA DE OLIVEIRA, analista judiciário do quadro desta Secretaria, matrícula nº 30900323, da função comissionada de oficial de gabinete - FC-5, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Ministro Fernando Neves do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Designar, nos termos do art. 14, inciso II, da Resolução nº 20.439, de 29.4.99, MARISE MESQUITA DE OLIVEIRA, analista judiciário do quadro desta Secretaria, matrícula nº 30900323, para exercer a função comissionada de oficial de gabinete - FC-5, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Ministro Sepúlveda Pertence do Tribunal Superior Eleitoral.