Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 86, DE 24 DE ABRIL DE 2001
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno,
RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores JUVENAL DA SILVA, CARLOS QUEIROZ REZENDE* e SÍLVIA CALDAS FERREIRA*, bem como CRISTIANA MARTINS DA SILVA e EDILSON RICARDO DA SILVA, na qualidade de suplentes, para comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Recebimento de Materiais, em cumprimento ao que determina o § 8º do art. 15 da Lei nº 8.666/93.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 220, Abril/2001, p. 16.
*Vide Portaria nº 10/2003.
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