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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 101, DE 7 DE MAIO DE 2002

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/90, resolve:

Dispensar, a partir de 07 de maio, JOÃO AFONSO BENTES LEAL, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Digitação, da Função Comissionada de Auxiliar Especializado, Nível FC-01, do Gabinete da Ministra Ellen Gracie Northfleet, por ter sido cedido ao Tribunal Superior do Trabalho.

MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 87, Seção 2, de 8.5.2002, p. 26.

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