O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 138 do Regulamento Interno da Secretaria e considerando o que consta do Protocolo nº 24.332/2000,

RESOLVE anular a Portaria nº 121, de 31 de maio de 2001, que concedeu pensão vitalícia, no percentual de 100% (cem por cento), a VICENTE DE PAULA FIGUEIREDO DE SOUZA, viúvo da ex-servidora Marline Moreira de Souza.