O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pelo art. 22 da Lei nº 8.270/91, resolve

Autorizar a cessão ao Tribunal Superior do Trabalho do servidor JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS CALDAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro desta Corte, para exercer Função Comissionada, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens.

NELSON JOBIM