Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 225, DE 22 DE OUTUBRO DE 2002
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, resolve:
Comunicar que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 1º e 2 de novembro, em virtude do disposto no art. 62, inciso IV, da Lei nº 5010/66. Nesses dias, a Secretaria Judiciária e a Seção de Protocolo-Geral irão funcionar em regime de plantão.
MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 207, Seção 1, de 24.10.2002, p. 215.
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