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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 284, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2002

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e X do art. 116 do Regulamento Interno,

RESOLVE designar os servidores SÉRGIO DIAS CARDOSO*, analistajudiciário, áreajudiciária, CRUZENILDE VIEIRA DE ALMEIDA, analista judiciário, área judiciária e LUIZ PAULO DO NASCIMENTO NETO, para sob a presidência do primeiro, compor comissão de processo disciplinar para apurar possíveis descumprimentos a deveres funcionais dos servidores Edson Rodrigues Pereira, João Rodrigues Magalhães, Paulo Roberto Khury e Paschoal Rosseti Neto, no exercício dos respectivos cargos e funções, tendo em vista o que consta no Procedimento Administrativo nº 4.865/2002.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 239, Novembro/2002, p. 21-22.

Gestor responsável

Seção de Legislação

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