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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 291, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2002

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e nos arts. 2º, inciso II e 3º da Resolução-TSE nº 20.703/2000,

RESOLVE designar FLÁVIO RIBEIRO SANTANA, técnico judiciário, área apoio especializado, digitação, como substituto de CLÁUDIA NUNES PINTA GAMA, no período de 5.12.2002 a 5.2.2003, no exercício das atividades relacionadas na Portaria nº 253, de 12 de setembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subseqüente.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 239, Dezembro/2002, p. 9.

Gestor responsável

Seção de Legislação

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