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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 293, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2002
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, resolve
Comunicar que, no período de 07 a 31.01.2003, o expediente do Tribunal será das 13 às 18 horas.
Brasília, 06 de dezembro de 2002.
MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS
Este texto não substitui o publicado no DJ, nº 239, Seção 1, de 12.12.2002, p. 112.