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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 302, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, alínea "k", do Regimento Interno e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8112/90 e nos artigos 2º, inciso II e 3º da Resolução-TSE nº 20.703/00, resolve
Designar TORQUATO FERNANDO LIMA, Secretário de Orçamento e Finanças, como substituto do Diretor-Geral, no período de 23 a 31.12.2002.
NELSON JOBIM
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 245, Seção 2, de 19.12.2002, p. 22.