O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 138 do Regulamento Interno e considerando o que consta do Protocolo nº 47.326/02, resolve

Conceder aposentadoria com fundamento no art. 40, §§ 1º, item I, 2º e 3º da Constituição Federal, combinado com os arts. 186, item I, §§ 1º e 3º, 188, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, ao servidor HERMES BARRETO NETO, Analista Judiciário, Nível Superior, Classe "C", Padrão 15, Área Judiciária, do Quadro da Secretaria deste Tribunal, observados o art. 13, da Lei nº 9.421, de 26.12.1996 e os arts. 3º, 4º, 8º, 11, 12 e 13, da Lei nº 10.475, de 28.06.2002.

NELSON JOBIM