O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no inciso I do art. 35 e no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/90, resolve:

1) Dispensar VERA MARTINS RICARTE DOS SANTOS da Função Comissionada de Oficial de Gabinete, Nível FC-05, do Gabinete do Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

2) Designá-la para exercer a Função Comissionada de Assessor-Chefe da Divisão de Pagamento, Nível FC-06, da Coordenadoria de Pessoal.

MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS