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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 314, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/90, resolve:

Designar MARIA DA CONCEIÇÃO FONSECA DA SILVA PINTO, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a Função Comissionada de Oficial de Gabinete, Nível FC-05, do Gabinete do Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 252, Seção 2, de 31.12.2002, p. 36.

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