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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 10, DE 27 DE JANEIRO DE 2003

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno,

RESOLVE: Art. 1º Excluir SÍLVIA CALDAS FERREIRA e CARLOS QUEIROZ REZENDE da Comissão de Recebimento de Materiais, instituída pela Portaria-TSE nº 86/2001.

Art. 2º Designar os servidores EDSON RODRIGUES PEREIRA e JANAÍNA RIBEIRO PENNA PEREFRA, do quadro permanente do TSE, para integrar a mencionada comissão.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 241, Janeiro/2003, p. 15.

Gestor responsável

Seção de Legislação

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