Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 105, DE 15 DE MAIO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/90, resolve
AUTORIZAR a prorrogação da cessão ao Tribunal Superior do Trabalho do servidor JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS CALDAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para continuar a exercer função comissionada, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, a partir de 13.6.03, pelo período de um ano.
MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 95, Seção 2, de 20.5.2003, p. 31.
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