PORTARIA Nº 106, DE 22 DE MAIO DE 2003

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 6.128/99,

RESOLVE designar os servidores HÉLIO FERREIRA DE FARIA, matrícula nº 30900691 e SERGINHO COSTA LIMA, matrícula nº 30900047, respectivamente, fiscal e fiscal substituto do Contrato-TSE nº 53/2000, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a empresa Reman Segurança Privada Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância armada e desarmada nas dependências do TSE, conforme especificações constantes no Edital da Licitação-TSE nº 33/2000.

2. Esta portaria entra em vigor a partir da data de ciência dos servidores designados.

3. Ficam revogadas as disposições em contrário.