PORTARIA Nº 108, DE 19 DE MAIO DE 2003

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e com base no artigo 9º, item I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR a candidata VERA MARTINS RICARTE DOS SANTOS, em virtude de sua habilitação em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, neste Tribunal, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, em vaga decorrente da alteração de Área de Atividade e Especialidade, de acordo com o art. 4º da Resolução TSE 20.572, de 02.03.2000, por vacância do cargo ocupado por Fernando Marinho do Nascimento.

MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE