PORTARIA Nº 112, DE 23 DE MAIO DE 2003

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e com base no inciso VIII, do artigo 33 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por HELIOMAR ALENCAR DE OLIVEIRA, a partir de 12 de maio do corrente ano, em razão de sua posse em outro cargo público, inacumulável.

MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE