PORTARIA Nº 114, DE 28 DE MAIO DE 2003

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, alínea "h", do Regimento Interno e com base no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/90, resolve

Nomear FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA SANTOS para exercer cargo em comissão de Assessor de Arquitetura e Engenharia, Nível CJ-1, da Secretaria de Administração.

MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE